DECRETO Nº 3.941, de 09 de dezembro de 2013
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-53.417,67 (cinquenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.244.8003.2177
31901100
010000
44.240,00
1.13.1.08.244.8003.2177
31909400
010000
4.177,67
1.13.0.08.244.8003.2015
33904800
010000
5.000,00
TOTAL
53.417,67
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.125.8026.2118
33903200
010000
4.240,00
1.13.1.08.241.8003.2235
33903900
010000
7.000,00
1.13.1.08.244.8003.2015
33903600
010000
13.000,00
1.13.1.08.244.8003.2177
33903000
010000
4.177,67
1.13.1.08.244.8003.2177
33903900
010000
20.000,00
1.13.1.08.244.8025.2214
33903900
010000
5.000,00
TOTAL
53.417,67
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de dezembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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