DECRETO nº 4.020 de 20 de maio de 2014.

Estabelece a revisão do Plano de amortização para o Ano de 2014, conforme disposto no art. 158, da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 158 da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.

DECRETA:

                                      Art. 1º - A revisão do plano de amortização para o ano de 2014, indicado no Parecer Atuarial do exercício de 2014 e aprovado pelo Conselho Municipal de Previdência, dar-se-á em conformidade com as disposições deste Decreto.

                                      Art. 2º - Fica revisado, a partir de 01 de maio de 2014, o plano de amortização, cuja planilha de amortização consta do Anexo Único deste Decreto.

                                      Parágrafo Único – O passivo atuarial, no valor de R$ 30.299.156,33 (Trinta Milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), será amortizado no curso de 30 (trinta) anos, com valor mensal de R$ 65.589,12 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e doze centavos), para o exercício de 2014 e valores sucessivos apresentados no plano de amortização por aporte, anexo único deste Decreto.

                                      Art. 3º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 20 de maio de 2014.

luiz antonio da silva neves

Prefeito Municipal

                             ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4.020/2014