DECRETO Nº 4.346, de 02 de março de 2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n° 4.320/64;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.215, de 14 de julho de 2015, em seu artigo 13, parágrafo único;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-526.868,90 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.13.1.08.244.0008.2450	33903000	032926	30.240,56
1.13.1.08.244.0008.2450	33903900	032926	16.268,31
1.13.1.08.244.0008.2450	33903000	039444	4.759,44
1.13.1.08.244.0008.2451	33903000	032927	62.582,36
1.13.1.08.244.0008.2451	33903200	032927	37.000,00
1.13.1.08.244.0008.2451	33903300	032927	10.707,62
1.13.1.08.244.0008.2451	33903900	032927	50.000,00
1.13.1.08.244.0008.2451	33903000	039444	17.417,64
1.13.1.08.244.0008.2411	33903000	033032	33.386,98
1.13.1.08.244.0008.2411	33903200	033032	15.499,04

1.13.1.08.244.0008.2411	33903300	033032	10.000,00
1.13.1.08.244.0008.2411	33903600	033032	3.000,00
1.13.1.08.244.0008.2411	33903900	033032	25.000,00
1.13.1.08.244.0008.2411	44905200	033032	50.000,00
1.13.1.08.244.0008.2411	33903000	039444	10.613,02
1.13.1.08.244.0008.2488	44905200	033051	30.668,68
1.13.1.08.244.0008.2452	33901400	032929	12.540,06
1.13.1.08.244.0008.2452	33903000	032929	14.517,28
1.13.1.08.244.0008.2452	33903200	032929	10.000,00
1.13.1.08.244.0008.2452	33903300	032929	10.000,00
1.13.1.08.244.0008.2452	33903900	032929	20.000,00
1.13.1.08.244.0008.2452	44905200	032929	40.000,00
1.13.1.08.244.0008.2452	33903000	039444	7.482,72
1.13.1.08.244.0008.2453	33901400	032931	4.561,76
1.13.1.08.244.0008.2453	33901400	039444	467,73
1.13.1.08.244.0008.2447	33903000	032930	5,70
1.13.1.08.244.0008.2447	33903000	039444	150,00
TOTAL			526.868,90

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Piraí do exercício de 2015 – FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2014.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de março de 2016.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal