DECRETO Nº 4.369, de 15 de abril de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRAÍ
1.04.1.09.128.0016.2328
33901400
010304
18.000,00
1.04.1.09.128.0016.2328
33903900
010304
20.000,00
TOTAL
38.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRAI
1.04.1.09.122.0016.2304
33903300
010304
18.000,00
1.04.1.09.128.0016.2328
33903300
010304
20.000,00
TOTAL
38.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de abril de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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