DECRETO Nº 4.385, de 11 de maio de 2016.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2399
33903900
011518
225.000,00
TOTAL
225.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.1337
33903900
011518
30.000,00
1.19.0.12.361.0012.1337
44905100
011518
20.000,00
1.19.0.12.361.0012.1340
33903900
011518
30.000,00
1.19.0.12.361.0012.1340
44905200
011518
50.000,00
1.19.0.12.361.0012.2402
33903900
011518
20.000,00
1.19.0.12.361.0016.1321
33903900
011518
10.000,00
1.19.0.12.361.0016.1321
44905200
011518
10.000,00
1.19.0.12.363.0012.1339
33903900
011518
15.000,00
1.19.0.12.363.0012.1339
44905100
011518
15.000,00
1.19.0.12.365.0012.1338
33903900
011518
15.000,00
1.19.0.12.365.0012.1338
44905100
011518
10.000,00
TOTAL
225.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de maio de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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