DECRETO Nº 4.388, de 19 de maio de 2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n° 4.320/64;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.215, de 14 de julho de 2015, em seu artigo 13, parágrafo único;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-229.913,22 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0010.2468	33903000	031409	44.343,47
1.10.1.10.126.0014.2349	44905200	031409	20.512,82
1.10.1.10.122.0016.1315	33901400	031409	10.000,00
1.10.1.10.122.0016.1315	33901400	031414	2.678,14
1.10.1.10.128.0016.1365	33903900	031409	64.602,91
1.10.1.10.128.0016.1365	33903900	031414	47.614,87
1.10.1.10.301.0010.2468	33903900	031409	32.161,01
1.10.1.10.302.0010.2338	44905200	031409	8.000,00
TOTAL			229.913,22

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Piraí do exercício de 2015 – Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS/FNS e Gestão SUS/FES.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de maio de 2016.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal