DECRETO Nº 4.400, de 09 de junho de 2016.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.297.683,00 (quatorze milhões, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRAÍ
1.04.1.99.997.9999.7799
99999900
010303
32.683,00
1.04.1.99.997.9999.7799
99999900
019447
14.265.000,00
TOTAL
14.297.683,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCILA DO MUNICIPIO DE PIRAÌ
1.04.1.99.999.9999.7799
77999900
010303
32.683,00
1.04.1.99.999.9999.7799
77999900
019447
14.265.000,00
TOTAL
14.297.683,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
Redes Sociais