DECRETO Nº 4.409, de 28 de junho de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
CÂMARA MUNICIPAL
1.01.0.01.031.0001.1300
44905200
010000
216.000,00
1.01.0.01.031.0001.2300
33903000
010000
181.000,00
1.01.0.01.031.0001.2300
33903900
010000
83.000,00
TOTAL
480.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
CÂMARA MUNICIPAL
1.01.0.01.031.0001.2300
31901100
010000
360.000,00
1.01.0.01.031.0001.2300
31901301
010000
85.000,00
1.01.0.01.031.0001.2300
31911300
010000
35.000,00
TOTAL
480.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
Redes Sociais