DECRETO Nº 4.439, de 22 de agosto de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.592,00 (cento e noventa e três mil, quinhentos e noventa e dois reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301
33903900
010000
700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.11.0.19.126.0015.1330
44905200
010000
27.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.122.0016.1320
44905200
010000
1.200,00
1.18.0.26.452.0003.2463
44905100
033434
73.592,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.3630012.1339
44905100
011518
90.500,00
TOTAL
193.592,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.016.2301
33903600
010000
700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.11.0.019.126.0015.1330
33903000
010000
27.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.26.126.0015.2357
44905200
010000
300,00
1.18.0.26.453.0003.2472
33903000
010000
300,00
1.18.0.26.453.0003.2472
33903900
010000
600,00
1.18.0.26.452.0003.2463
33903900
033434
73.592,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.1340
44905200
011518
20.000,00
1.19.0.12.361.0012.2394
33903900
011518
20.000,00
1.19.0.12.361.0012.2402
33901400
011518
5.000,00
1.19.0.12.361.0014.2403
33903000
011518
5.000,00
1.19.0.12.361.0014.2403
33903900
011518
5.000,00
1.19.0.12.363.0012.1339
44905200
011518
7.000,00
1.19.0.12.365.0012.2393
33903000
011518
28.500,00
TOTAL
193.592,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de agosto de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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