DECRETO Nº 4.459, de 26 de setembro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.244.0016.2313
31901100
010000
89.000,00
TOTAL
89.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.122.0016.1313
44905100
010000
5.000,00
1.13.1.08.122.0016.1313
44905200
010000
50.000,00
1.13.1.08.125.0008.2446
33901400
010000
5.000,00
1.13.1.08.125.0008.2446
33903300
010000
3.000,00
1.13.1.08.126.0015.2352
44905200
010000
11.000,00
1.13.1.08.128.0016.2337
33901400
010000
15.000,00
TOTAL
89.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de setembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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