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DECRETO Nº 5.030, de 14 de novembro de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.575, de 12 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), para reforçar as seguintes verbas do orçamento da Câmara Municipal de Piraí.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
câmara municipal de pirai
1010.01.031.0001.1300	44905200	10010000	100.000,00
1010.01.031.0001.2300	33903900	10010000	100.000,00
1010.01.031.0001.2300	33901400	10010000	18.000,00
TOTAL			218.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, ficam anulados em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
CâMARA MUNICIPAL DE PIRAI
1010.01.031.0001.2300	31901100	10010000	100.000,00
1010.01.031.0001.2300	31901302	10010000	80.000,00
1010.01.031.0001.2300	33903600	10010000	20.000,00
1010.01.031.0001.2300	33904000	10010000	10.000,00
1010.01.128.0001.2324	33903900	10010000	8.000,00
TOTAL			218.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de novembro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal