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DECRETO Nº 5.046, de 17 de dezembro de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.583, de 09 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento :

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAI
1.04.1.09.272.0016.2361	33900300	14100131	50.000,00
1.04.1.09.122.0016.2304	33903000	10010000	10.000,00
TOTAL			60.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAI
1.04.1.09.272.0016.2361	33900500	14100131	50.000,00
1.04.1.09.122.0016.2304	31900300	10010000	10.000,00
TOTAL			60.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de dezembro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal