DECRETO Nº 5.334, de 01 de Março  de 2021.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.610, de 16 de Novembro de 2020;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.607, de 31 de agosto de 2020 em seu artigo 13, § 2º;

                                                                                                                                                            D E C R E T A:

           Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.274,16 (Duzentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

               Artigo 2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit  financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020,

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                 Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de Março de 2021.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal