DECRETO Nº 5.571, de 22 de Fevereiro de 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.636, de 08 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.628, de 30 de agosto de 2021 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.562.400,00 ( Um Milhão, quinhentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1.10.1.10.301.0051.2306 |
31901100 |
16000001 |
1.357.800,00 |
|
1.10.1.10.305.0049.2299 |
31901100 |
16000001 |
204.600,00 |
|
SOMA: |
1.562.400,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1.10.1.10.301.0051.2306 |
33903000 |
16000001 |
457.800,00 |
|
1.10.1.10.301.0051.2306 |
33903900 |
16000001 |
900.000,00 |
|
1.10.1.10.305.0049.2299 |
33903000 |
16000003 |
54.600,00 |
|
1.10.1.10.305.0049.2299 |
33903900 |
16000003 |
150.000,00 |
|
SOMA: |
1.562.400,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de Fevereiro de 2022.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais