DECRETO Nº 5.615, de 12 de abril de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, o dia 14 de abril do corrente ano, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de abril de 2022.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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