Portal da Transparência

DECRETO Nº 5.833, de 30 de novembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;

CONSIDERANDO que a Escola de Karatê de Piraí, integra o projeto municipal “Um Salto com Energia”;

CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1119/2022 ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais), em favor da empresa YAMA ARTES MARCIAIS PIRAÍ LTDA, situada na Rua Luiz Marinho Vidal, 29 – Centro – Piraí – RJ, CNPJ sob o nº 05.936.107/0001-60, para o custeio das despesas da Escola de Karatê de Piraí, no Exame Nacional de Graduação Superior IKGA a ser realizado em Osasco – São Paulo, no período de 03/12/2022

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de novembro de 2022.

RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal