DECRETO Nº 5.953, de 31 de Março de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;
D DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.025,00 (Quinhentos e setenta e um mil e vinte e cinco reais.), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-)
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
1.10.1.10.122.0032.2238 |
33903000 |
15001002 |
100.000,00 |
1.10.1.10.122.0032.2238 |
44905200 |
16350000 |
15.000,00 |
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33504100 |
16210002 |
424.025,00 |
1.10.1.10.301.0051.2306 |
33903000 |
26000001 |
20.000,00 |
1.10.1.10.302.0051.2307 |
44905200 |
16000002 |
12.000,00 |
SOMA: |
|
|
571.025,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-)
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
1.10.1.10.122.0032.2238 |
33903900 |
15001002 |
100.000,00 |
1.10.1.10.122.0032.2238 |
33903900 |
16350000 |
15.000,00 |
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903000 |
16000002 |
12.000,00 |
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903000 |
16210002 |
324.025,00 |
1.10.1.10.301.0051.2307 |
33903900 |
16210002 |
100.000,00 |
1.10.1.10.301.0051.2306 |
33903900 |
26000001 |
20.000,00 |
SOMA: |
|
|
571.025,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de Março de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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