DECRETO Nº 5.968, de 13 de Abril de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$326.485,00 (Trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO |
|||
|
1.18.0.26.451.0030.1171 |
44905100 |
17040000 |
326.485,00 |
|
SOMA: |
326.485,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO |
|||
|
1.18.0.04.122.0030.1170 |
33903200 |
17040000 |
20.000,00 |
|
1.18.0.26.782.0030.2174 |
44905100 |
17040000 |
41.000,00 |
|
1.18.0.26.782.0030.2182 |
33903900 |
17040000 |
191.485,00 |
|
1.18.0.26.782.0030.2169 |
33903000 |
17040000 |
74.000,00 |
|
SOMA: |
326.485,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Abril de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais