DECRETO Nº 6.097, de 26 de Setembro de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais.) , destinado as suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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1FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
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1.13.1.08.244.0034.2241 |
33904900 |
15000000 |
50.000,00 |
|
1.13.1.08.244.0004.2030 |
44905200 |
26600002 |
8.000,00 |
|
SOMA: |
58.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
1.13.1.08.128.0025.2121 |
33901400 |
15000000 |
6.000,00 |
|
1.13.1.08.243.0004.2023 |
33901400 |
15000000 |
1.623,65 |
|
1.13.1.08.243.0004.2023 |
33903000 |
15000000 |
10.000,00 |
|
1.13.1.08.243.0004.2023 |
33903900 |
15000000 |
10.046,15 |
|
1.13.1.08.244.0004.1027 |
33903000 |
15000000 |
1.057,30 |
|
1.13.1.08.244.0004.2029 |
33903000 |
15000000 |
1.671,90 |
|
1.13.1.08.244.0004.2029 |
33903900 |
15000000 |
1.500,00 |
|
1.13.1.08.244.0004.2034 |
44905100 |
15000000 |
11.044,00 |
|
1.13.1.08.244.0025.1123 |
33903000 |
15000000 |
1.057,00 |
|
1.13.1.08.244.0025.1125 |
33903000 |
15000000 |
1.000,00 |
|
1.13.1.08.244.0025.2128 |
33903000 |
15000000 |
5.000,00 |
|
1.13.1.08.244.0004.2030 |
33903000 |
26600002 |
2.000,00 |
|
1.13.1.08.244.0004.2030 |
33903900 |
26600002 |
6.000,00 |
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SOMA: |
58.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ em 26 de Setembro de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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