DECRETO Nº 6.705, de 13 de março de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6705 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
13/03/2025 |
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CódReduz Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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CÂMARA MUNICIPAL |
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7 4 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.33901400.15000000 |
40.000,00 |
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|
20 4 |
1 |
1.01.0.01.128.0011.2058.33903900.15000000 |
20.000,00 |
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|
904 3 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.31919600.15000000 |
30.000,00 |
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Soma: |
90.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
13/03/2025 |
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Cód.Reduz.Cód.Reduz Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
CÂMARA MUNICIPAL |
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3 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.31901100.15000000 |
30.000,00 |
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|
4 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.31901300.15000000 |
60.000,00 |
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Soma: |
90.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de março de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal