DECRETO Nº 7011, de 25  de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 7010, de 25 de Agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 7009, de 22  de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 7.008 de 21 de agosto de 2025.   Regulamenta a cobrança das licenças municipais para expedição de alvarás de funcionamento de estabelecimentos e atividades no...

DECRETO Nº 7.007 de 21 de agosto de  2025.  EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ginásio Esportivo localizado no Município de Piraí-RJ.   O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 7006, de 21 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 7005, de 21  de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 7004, de 20  de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 7003, de 19 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 7002, de 19  de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 7001, de 19 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 7000, de 19  de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.899, de 19 de agosto de 2025.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº...

DECRETO Nº 6.898, de 18  de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6897, de 18 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6896, de 18 de agosto  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 6.895, de 15 de agosto de 2025.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº...

DECRETO Nº 6.894, de 15 de Agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

DECRETO Nº 6.893, de 15 de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.892, de 15 de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6891, de 15 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6890, de 15 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

   DECRETO Nº 6.889, de 14 de agosto de 2025      O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por...

DECRETO Nº 6.888, de 14 de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.887, de 14 de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6886, de 14 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

 DECRETO Nº 6.885, de 13 de agosto  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

DECRETO Nº 6884, de 12 de agosto  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

 DECRETO Nº 6.883, de 12 de agosto  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

      DECRETO Nº 6882, de 11 de agosto  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O...

DECRETO Nº 6.881, de 08 de agosto  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.880, de 06 de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.879, de 01 de agosto  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.878, de 01 de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

  DECRETO Nº 6.877, de 01 de agosto  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.876, de 31 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.875, de 31 de julho  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

 DECRETO Nº 6874, de 30 de julho  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 6.873, de 30 de julho  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6872, de 30 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6871, de 30 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6870, de 30 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6869, de 30 de julho  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 6868, de 30 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6867, de 30 de julho  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 6866, de 30 de julho  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 6.865, de 30 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.864, de 30 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.863, de 30 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

DECRETO Nº 6862, de 30 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6861, de 30 de julho  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 6.860, de 29 de julho  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6859, de 25 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6858, de 25 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6857, de 25 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

  DECRETO Nº 6.856, de 24 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.855, de 22 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6854, de 22 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6.853, de 22 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.852, de 22 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.851, de 22 de julho  de 2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.850, de 21 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

DECRETO Nº 6848, de 17 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6.848, de 17 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

 DECRETO Nº 6847, de 17 de julho  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

  DECRETO Nº 6.846, de 17 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.845, de 16 de julho  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

DECRETO Nº 6844, de 16 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6.843, de 15 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.842, de 15 de julho  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6841, de 15 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6840, de 15 de julho  de 2025.     Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 6.839, de 15 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6.838, de14dejulhode 2025.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDOo que dispõe a Constituição...

DECRETO Nº 6.837, de 11 de julho  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.836, de 11 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

  DECRETO Nº 6.835, de 09 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.834, de 08 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6833, de 07 de julho  de 2025.    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 6.832, de 07 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

DECRETO Nº 6.831, de 07 de julho de 2025. EMENTA: Cria o Grupo de Trabalho de Planejamento de Licitações e Contratos (GTPLC), no âmbito da Estrutura Administrativa da Secretaria...

DECRETO Nº 6.830, de 07 de julho de 2025. Cria no âmbito do Sistema e da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISANS/Piraí, a Câmara...

DECRETO Nº 6.829, de 07 de julho de 2025.                        O PREFEITO...

DECRETO Nº 6.828, de 07 de julho de 2025.                        O PREFEITO...

DECRETO Nº 6.827, de 07 de julho de 2025.                        O PREFEITO...

  DECRETO Nº 6.826, de 04 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.825, de 01 de julho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.        O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...

DECRETO Nº 6.824, de 30 de junho  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6823, de 27 de junho de 2025.   Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e...

DECRETO Nº 6.822, de 27 de junho  de 2025.                    Abertura de Crédito Adicional...

DECRETO Nº 6.821, de 24 de junho  de 2025.                    Abertura de Crédito Adicional...

DECRETO Nº 6820, de 24 de junho de 2025. “Institui o Sistema Eletrônico de  informações(SEI) como sistema oficial de gestão de  processos e documentos eletrônicos e...

  DECRETO Nº 6.819, de 24 de junho  de 2025. Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições...

DECRETO Nº 6.818, de 24 de junho  de 2025 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e...

DECRETO Nº 6817 de 23 de junho de 2025. “ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E...

DECRETO Nº 6.816, de 23 de junho de 2025.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº...

DECRETO Nº 6.815, de 23 de junho de 2025.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº...

DECRETO Nº 6.814, de 23 de junho de 2025.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº...

DECRETO Nº 6.803, de 13 de junho de 2025.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por...

DECRETO Nº 6.802, de 11 de junho de 2025.                          O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das...