DECRETO Nº 7234, de 30 de Dezembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.346,13 (Duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e treze centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7234 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
30/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
83 |
328 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.31901300.15000000 |
8.334,06 |
|
|
87 |
58 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.31911300.15000000 |
12.740,00 |
|
|
87 |
809 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.31911300.15000000 |
474,00 |
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|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1270 |
1005 |
1 |
1.16.0.15.452.0036.2253.33903900.25000000 |
225.798,07 |
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Soma: |
247.346,13 |
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Anulação de Créditos |
Data |
30/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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|
58 |
1 |
1.03.0.04.122.0029.2148.31911300.15000000 |
12.740,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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|
328 |
1 |
1.11.0.04.122.0029.2152.31901300.15000000 |
8.334,06 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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|
809 |
1 |
1.22.0.04.122.0029.2153.31911300.15000000 |
474,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1005 |
1 |
1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.25000000 |
225.798,07 |
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Soma: |
247.346,13 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de dezembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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