DECRETO Nº 6.741, de 28 de abril de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$430.500,00 (Quatrocentos e trinta mil e quinhentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6741 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
28/04/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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256 |
252 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901600.15001002 |
10.000,00 |
|
|
291 |
297 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
35.000,00 |
|
|
309 |
316 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.16000002 |
180.000,00 |
|
|
841 |
252 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002 |
5.500,00 |
|
|
866 |
252 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.33904600.15001002 |
200.000,00 |
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Soma: |
430.500,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
28/04/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
252 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.15001002 |
215.500,00 |
||
|
297 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.16000001 |
35.000,00 |
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|
316 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2309.33903900.16000002 |
180.000,00 |
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Soma: |
430.500,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de abril de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal