DECRETO Nº 6833, de 07 de julho de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773 de 13 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$4.509.690,13 (Quatro milhões, quinhentos e nove mil, seiscentos e noventa reais e treze centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6833 |
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SuplementaçãodeCréditos |
Data |
07/07/2025 |
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Cód.Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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FUNDOMUNICIPALDESAÚDE |
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291 |
291 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
1.845.712,13 |
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294 |
294 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
2.000.000,00 |
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1011 |
1011 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903100.16000001 |
200.000,00 |
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1012 |
1012 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903200.16000001 |
463.978,00 |
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Soma: |
4.509.690,13 |
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Decreto Nº 6833 |
Data |
07/07/2025 |
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1713501101 Atenção Primária-Principal 4.509.690,13 |
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Soma: |
4.509.690,13 |
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Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Atenção Primária -Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de julho de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal