DECRETO Nº 7052, de 17 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.601,00 (Doze mil e seiscentos e um reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7052 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
17/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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|
27 |
924 |
1 |
1.02.0.04.122.0029.2146.33901400.15000000 |
5.601,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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145 |
151 |
1 |
1.05.0.04.122.0029.2156.33903900.15000000 |
2.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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|
332 |
336 |
1 |
1.11.0.04.122.0029.2152.33901400.15000000 |
5.000,00 |
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Soma: |
12.601,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
17/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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|
151 |
1 |
1.05.0.04.122.0029.2156.33919200.15000000 |
2.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
||||||
|
336 |
1 |
1.11.0.04.122.0029.2152.33903900.15000000 |
5.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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|
924 |
1 |
1.02.0.04.128.0031.2190.33901400.15000000 |
5.601,00 |
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Soma: |
12.601,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal