DECRETO Nº 7053, de 17 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7053 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
17/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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455 |
444 |
1 1.13.1.08.244.0034.2241.31901300.15000000 |
200,00 |
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457 |
444 |
1 1.13.1.08.244.0034.2241.31909400.15000000 |
5.500,00 |
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458 |
444 |
1 1.13.1.08.244.0034.2241.31911300.15000000 |
300,00 |
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Soma: |
6.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
17/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
Valor |
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444 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.244.0004.2034.44905100.15000000 |
6.000,00 |
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Soma: |
6.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal