DECRETO Nº 7059, de 18 de Setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773 de 13 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$272.613,99 (Duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e treze reais e noventa e nove centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7059 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
18/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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301 |
301 |
1 |
1.10.1.10.302.0033.2239.33504100.16050000 |
137.066,69 |
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303 |
303 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.31901100.16050000 |
101.006,02 |
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315 |
315 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2308.33727000.16050000 |
34.541,28 |
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Soma: |
272.613,99 |
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Decreto Nº 7059 |
Data |
18/09/2025 |
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1713505102 Gestãodo SUS - Piso Enfermagem 272.613,99 |
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Soma: |
272.613,99 |
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Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Gestão do SUS - Piso Enfermagem
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal