DECRETO Nº 7060, de 18 de setembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$34.570,90 (Trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e noventa centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7060 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
18/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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393 |
399 |
1 |
1.12.0.20.122.0029.2150.33903900.17050000 |
26.570,90 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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520 |
513 |
1 |
1.14.0.18.122.0031.1223.44905200.17040000 |
8.000,00 |
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Soma: |
34.570,90 |
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Anulação de Créditos |
Data |
18/09/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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|
399 |
1 |
1.12.0.20.602.0035.2244.33903000.17050000 |
26.570,90 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
513 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903900.17040000 |
8.000,00 |
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Soma: |
34.570,90 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de setembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal