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DECRETO Nº 7069, de 24  de setembro  de 2025.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$278.390,00  (Duzentos e setenta e oito mil e trezentos e noventa reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 7069

Suplementação de Créditos

Data

24/09/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

87

85

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31911300.15000000

5.000,00

98

96

1

1.04.0.04.122.0031.1218.44905200.15000000

1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

243

248

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33504100.15000000

2.540,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

510

515

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33901400.15000000

6.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

802

820

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.15000000

4.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

868

82

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33904600.15010000

30.250,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

869

772

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33904600.15010000

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

870

772

1

1.12.0.20.122.0029.2150.33904600.15010000

11.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

871

772

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33904600.15010000

25.600,00

871

82

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33904600.15010000

8.400,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

872

772

1

1.04.0.04.122.0029.2149.33904600.15010000

7.500,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

873

772

1

1.03.0.04.122.0029.2148.33904600.15010000

13.000,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

874

772

1

1.06.0.04.124.0029.2147.33904600.15010000

900,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

875

772

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33904600.15010000

3.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

876

772

1

1.09.0.27.122.0029.2155.33904600.15010000

7.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

877

772

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33904600.15010000

30.000,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

878

772

1

1.16.1.15.182.0029.2162.33904600.15010000

4.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

879

772

1

1.11.0.04.122.0029.2152.33904600.15010000

12.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

880

772

1

1.22.0.04.122.0029.2153.33904600.15010000

12.000,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

881

772

1

1.16.0.04.122.0029.2158.33904600.15010000

19.000,00

Decreto Nº 7069

Suplementação de Créditos

Data

24/09/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

882

772

1

1.18.0.26.122.0029.2161.33904600.15010000

 

26.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

897

43

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33903900.17090000

 

5.000,00

897

42

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33903900.17090000

 

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

1059

590

1

1.18.0.26.122.0029.2161.33309300.15010000

 

19.000,00

Soma:

 

278.390,00

Anulação de Créditos

Data

24/09/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

42

 

1

1.02.0.27.812.0052.2312.33903000.17090000

 

5.000,00

43

 

1

1.02.0.27.812.0052.2312.33903600.17090000

 

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

82

 

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31901100.15010000

 

38.650,00

85

 

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31909200.15000000

 

5.000,00

96

 

1

1.04.0.04.122.0029.2149.33909200.15000000

 

1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

248

 

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33903900.15000000

 

2.540,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

515

 

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33909200.15000000

 

6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

590

 

1

1.18.0.26.122.0029.2161.31901100.15010000

 

19.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

772

 

1

1.21.0.04.122.0029.2151.31901100.15010000

 

192.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

   

820

 

1

1.22.0.11.334.0022.2313.33903900.15000000

 

4.200,00

Soma:

 

278.390,00

               Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de setembro  de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.