DECRETO Nº 7.090, de 08 de Outubro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$2.285.000,00 (Dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7090 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
08/10/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1066 |
1066 |
1 1.16.0.15.452.0036.2253.33903900.27040000 |
1.650.000,00 |
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1067 |
1067 |
1 1.16.0.15.451.0030.2179.33903900.25010001 |
100.000,00 |
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1068 |
1068 |
1 1.16.0.15.122.0031.2195.33903900.25010001 |
30.000,00 |
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1069 |
1069 |
1 1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.25010001 |
195.000,00 |
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1070 |
1070 |
1 1.16.0.04.122.0029.2158.33903900.25010001 |
210.000,00 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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1071 |
1071 |
1 1.03.0.04.061.0024.2120.33909100.25000000 |
100.000,00 |
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Soma: |
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2.285.000,00 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 2.285.000,00 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de outubro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal