DECRETO Nº 7095, de 13 de outubro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$13.805,30 (Treze mil, oitocentos e trinta reais e tinta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7095 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
13/10/2025 |
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Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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932 935 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.245.0004.2033.33903200.26600003 |
13.805,30 |
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Soma: |
13.805,30 |
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Anulação de Créditos |
Data |
13/10/2025 |
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Cód. RCód.Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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935 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.245.0004.2033.44905200.26600003 |
13.805,30 |
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Soma: |
13.805,30 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de outubro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal