DECRETO Nº 7.108,de 23 de outubro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº 1.681, de 29 de novembro de 2022, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;

CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1327/2025 e da douta Procuradoria Jurídica ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº PIR-020210/000157/2025;

                               D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em favor da empresa INSTITUTO TJR – Torneio Juvenil de Robótica – CNPJ: 47.757.445/0001-84, para o custeio das despesas de inscrição da Equipe de Robótica Pequeno Gigante, no Torneio Juvenil de Robótica, a ser realizado nos dias08 e 09 de dezembro do corrente ano, na cidade de São Paulo.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 23 de outubro de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal