imagem sem descrição.

DECRETO Nº 7.134, de 13 de Novembro de 2025.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.       

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

                                                                                                                                                               D E C R E T A:

                    Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$1.643.234,99 (Um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Decreto Nº 7134

Suplementação de Créditos

Data

13/11/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

1093

1093

1

1.06.0.04.124.0029.2147.33903600.25000000

615,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1094

1094

1

1.11.0.04.122.0029.2152.33903600.25000000

2.615,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

1095

1095

1

1.16.0.04.122.0029.2158.31901100.25000000

178.060,89

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

1096

1096

1

1.16.1.15.182.0029.2162.31901100.25000000

7.411,61

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

1097

1097

1

1.22.0.04.122.0029.2153.31901100.25000000

137.900,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

1098

1098

1

1.18.0.26.122.0029.2161.31901100.25000000

199.583,09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

1099

1099

1

1.21.0.04.122.0029.2151.31901100.25000000

161.299,72

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

 

1100

1100

1

1.07.0.04.121.0029.2159.31901100.25000000

45.657,59

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1101

1101

1

1.12.0.20.122.0029.2150.33903600.25000000

2.000,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

1102

1102

1

1.16.0.04.122.0029.2158.33903600.25000000

1.615,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

1103

1103

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33903600.25000000

865,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

1104

1104

1

1.04.0.04.122.0029.2149.33903600.25000000

1.730,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1105

1105

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903600.25000000

3.460,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1106

1106

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33900800.25000000

65,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

1107

1107

1

1.03.0.04.122.0029.2148.33900800.25000000

65,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

1108

1108

1

1.04.0.04.122.0029.2149.33900800.25000000

65,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

1109

1109

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33900800.25000000

65,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1110

1110

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33900800.25000000

1.430,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1111

1111

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31901600.25000000

581,41

Decreto Nº 7134

Suplementação de Créditos

Data

13/11/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

1112

1112

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31901600.25000000

439,65

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1113

1113

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31901600.25000000

75.954,43

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1114

1114

1

1.11.0.04.122.0029.2152.31901600.25000000

1.723,93

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1115

1115

1

1.12.0.20.122.0029.2150.31901600.25000000

5.381,21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

1116

1116

1

1.09.0.27.122.0029.2155.33900800.25000000

195,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1117

1117

1

1.12.0.20.122.0029.2150.33900800.25000000

195,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1118

1118

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33900800.25000000

975,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

1119

1119

1

1.16.0.04.122.0029.2158.33900800.25000000

130,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

1120

1120

1

1.18.0.26.122.0029.2161.33900800.25000000

65,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1121

1121

1

1.14.0.04.122.0029.2157.31901600.25000000

42.127,93

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

1122

1122

1

1.16.0.04.122.0029.2158.31901600.25000000

11.833,24

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

1123

1123

1

1.16.1.15.182.0029.2162.31901600.25000000

1.473,97

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

1124

1124

1

1.18.0.26.122.0029.2161.31901600.25000000

2.746,48

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

1125

1125

1

1.21.0.04.122.0029.2151.31901600.25000000

2.658,62

1126

1126

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33900800.25000000

65,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

1128

1128

1

1.22.0.04.122.0029.2153.31901600.25000000

1.819,67

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1143

1143

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31901300.25000000

27.234,50

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

1144

1144

1

1.05.0.04.122.0029.2156.31901300.25000000

5.143,21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1145

1145

1

1.12.0.20.122.0029.2150.31901300.25000000

9.301,16

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

Decreto Nº 7134

Suplementação de Créditos

Data

13/11/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

1147

1147

1

1.16.0.04.122.0029.2158.31901300.25000000

11.406,88

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1148

1148

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31901300.25000000

31.180,98

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

1149

1149

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31901300.25000000

6.235,64

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

1150

1150

1

1.03.0.04.122.0029.2148.31901300.25000000

14.757,83

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

1152

1152

1

1.06.0.04.124.0029.2147.31901300.25000000

5.686,11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

1153

1153

1

1.18.0.26.122.0029.2161.31901300.25000000

13.546,84

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

 

1154

1154

1

1.07.0.04.121.0029.2159.31901300.25000000

11.804,92

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

1155

1155

1

1.22.0.04.122.0029.2153.31901300.25000000

13.794,26

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

1156

1156

1

1.21.0.04.122.0029.2151.31901300.25000000

11.404,36

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

1157

1157

1

1.09.0.27.122.0029.2155.31901300.25000000

11.754,10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1158

1158

1

1.14.0.04.122.0029.2157.31901300.25000000

10.528,20

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1159

1159

1

1.11.0.04.122.0029.2152.31901300.25000000

9.960,36

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1160

1160

1

1.12.0.20.122.0029.2150.33904600.27040000

11.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1161

1161

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33904600.27040000

120.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

1162

1162

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33904600.27040000

22.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

 

1163

1163

1

1.07.0.04.121.0029.2159.33904600.27040000

4.000,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

1164

1164

1

1.16.0.04.122.0029.2158.33904600.27040000

19.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

1165

1165

1

1.09.0.27.122.0029.2155.33904600.27040000

19.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1166

1166

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33904600.27040000

23.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

Decreto Nº 7134

Suplementação de Créditos

Data

13/11/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

1167

1167

1

1.05.0.04.122.0029.2156.33904600.27040000

22.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1168

1168

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33904600.27040000

52.283,33

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

1169

1169

1

1.04.0.04.122.0029.2149.33904600.27040000

17.500,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

1170

1170

1

1.03.0.04.122.0029.2148.33904600.27040000

14.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

1171

1171

1

1.18.0.26.122.0029.2161.33904600.27040000

27.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

1172

1172

1

1.22.0.04.122.0029.2153.33904600.27040000

11.070,29

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

1173

1173

1

1.16.1.15.182.0029.2162.33904600.27040000

1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1174

1174

1

1.11.0.04.122.0029.2152.33904600.27040000

18.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1175

1175

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31911300.25000000

7.056,64

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

1176

1176

1

1.05.0.04.122.0029.2156.31911300.25000000

16.684,68

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

1177

1177

1

1.12.0.20.122.0029.2150.31911300.25000000

2.683,60

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

1178

1178

1

1.16.0.04.122.0029.2158.31911300.25000000

9.949,10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1179

1179

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31911300.25000000

54.524,11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

1180

1180

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31911300.25000000

11.284,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

1181

1181

1

1.03.0.04.122.0029.2148.31911300.25000000

5.799,27

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

1182

1182

1

1.06.0.04.124.0029.2147.31911300.25000000

2.176,79

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

1183

1183

1

1.18.0.26.122.0029.2161.31911300.25000000

9.606,82

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

1185

1185

1

1.22.0.04.122.0029.2153.31911300.25000000

5.293,80

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

1186

1186

1

1.21.0.04.122.0029.2151.31911300.25000000

7.721,98

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

Decreto Nº 7134

Suplementação de Créditos

 

Data

13/11/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipo de Crédito

                                                                      U.O./ClassificaçãoOrçamentária

Valor

1187

1187

1                                 1.09.0.27.122.0029.2155.31911300.25000000

5.180,48

   

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1188

1188

1                                 1.14.0.04.122.0029.2157.31911300.25000000

24.186,98

   

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

1189

1189

1                                 1.11.0.04.122.0029.2152.31911300.25000000

9.587,71

   

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

 

1190

1190

1                                 1.16.1.15.182.0029.2162.31911300.25000000

1.037,62

Soma:

   

1.643.234,99

Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$1.643.234,99

                                  

Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

              

 

     PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de novembro de 2025.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.