DECRETO Nº 7138, de 14 de novembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.249.831,69 (Um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7138 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
14/11/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
1194 |
1070 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.1090.44905200.25010001 |
10.000,00 |
|
|
1195 |
1005 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.1090.44905200.25001001 |
632.399,14 |
|
|
1196 |
1005 |
1 |
1.19.1.12.365.0015.2089.44905200.25001001 |
507.276,05 |
|
|
1197 |
1005 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.2086.33903900.25001001 |
88.156,50 |
|
|
1206 |
1005 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.2154.33903600.25001001 |
12.000,00 |
|
|
Soma: |
1.249.831,69 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
14/11/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
|
1005 |
1 |
1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.25000000 |
1.239.831,69 |
||
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|||||
|
1070 |
1 |
1.16.0.04.122.0029.2158.33903900.25010001 |
10.000,00 |
||
|
Soma: |
1.249.831,69 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de novembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal