DECRETO Nº 7140, de 14 de Novembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892 de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$805.015,46 (Oitocentos e cinco mil, quinze reais e quarenta e seis centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 7140 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
14/11/2025 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
1193 |
1193 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0015.1090.44905200.15010001 |
805.015,46 |
|
|
Soma: |
805.015,46 |
||||
|
Decreto Nº 7140 |
Data |
14/11/2025 |
|||
|
1321010148 |
Remuneração de Depósito Bancários - Recursos CEDAE |
207.407,92 |
|||
|
1729990100 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
597.607,54 |
|||
|
Soma: |
805.015,46 |
||||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos:
|
Remuneração de Depósito Bancários - Recursos CEDAE |
|
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de novembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal