DECRETO Nº 7.170, de 01 de Dezembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº; 1.773, de 25 de novembro de 2024
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$1.402.316,68 (Um milhão, quatrocentos e dois mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7170 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
01/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz.Origem Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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1225 |
1225 1 1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.27050000 |
123.800,00 |
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FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
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1226 |
1226 1 1.16.2.16.482.0003.1009.44906100.27050000 |
125.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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1227 |
1227 1 1.18.0.26.782.0030.2182.33903900.27050000 |
168.710,64 |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1228 |
1228 1 1.16.0.15.452.0036.2253.33903900.27050000 |
132.282,15 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1229 |
1229 1 1.08.0.18.541.0006.2045.33903000.27050000 |
114.755,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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1230 |
1230 1 1.05.0.04.122.0029.2156.33903900.27050000 |
27.310,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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1233 |
1233 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.27090000 |
35.000,00 |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1234 |
1234 1 1.16.0.15.452.0036.2253.33903900.27090000 |
70.223,58 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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1235 |
1235 1 1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.27090000 |
429.042,82 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1236 |
1236 1 1.08.0.18.541.0006.2043.33903000.27090000 |
123.559,33 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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1237 |
1237 1 1.18.0.26.782.0030.2182.33903900.27090000 |
52.633,16 |
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Soma: |
1.402.316,68 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$1.402.316,68 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de dezembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal