DECRETO Nº 7185, de 08 de Dezembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7185 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
08/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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CÂMARA MUNICIPAL |
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5 |
210 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.31909400.15000000 |
10.000,00 |
|
|
5 |
186 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.31909400.15000000 |
72.500,00 |
|
|
5 |
203 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.31909400.15000000 |
28.000,00 |
|
|
5 |
204 |
1 |
1.01.0.01.031.0011.2060.31909400.15000000 |
9.500,00 |
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Soma: |
120.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
08/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL |
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186 |
1 |
1.07.0.04.121.0029.2159.31901100.15000000 |
72.500,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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203 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31901600.15000000 |
28.000,00 |
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204 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31909200.15000000 |
9.500,00 |
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210 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.33903900.15000000 |
10.000,00 |
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Soma: |
120.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de dezembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal