DECRETO Nº 7202, de 15 de Dezembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.254,00 (Vinte e dois mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7202 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
15/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1020 |
883 |
1 |
1.13.1.08.244.0034.2241.31901300.15010000 |
21.109,00 |
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1024 |
883 |
1 |
1.13.1.08.244.0025.1125.31911300.15010000 |
1.145,00 |
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Soma: |
22.254,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
15/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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883 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL 1 1.07.0.04.121.0029.2159.33904600.15010000 |
22.254,00 |
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Soma: |
22.254,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de dezembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal