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DECRETO Nº 7203, de 15  de Dezembro  de 2025.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 257.768,05 (Duzentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7203

Suplementação de Créditos

 

Data

15/12/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

970

1065

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33903900.17050000

 

23.150,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

1258

44

1

1.05.0.28.846.0017.0096.33919700.17090000

 

54.691,39

1258

66

1

1.05.0.28.846.0017.0096.33919700.17090000

 

35.000,00

1258

518

1

1.05.0.28.846.0017.0096.33919700.17090000

 

11.946,41

1258

1026

1

1.05.0.28.846.0017.0096.33919700.17090000

 

89.000,00

1258

1027

1

1.05.0.28.846.0017.0096.33919700.17090000

 

43.980,25

Soma:

   

257.768,05

Anulação de Créditos

 

Data

15/12/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

44

1

1.02.0.27.812.0052.2312.33903900.17090000

 

54.691,39

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

   

66

1

1.03.0.04.122.0029.2148.44905200.17090000

 

35.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

518

1

1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.17090000

 

11.946,41

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

   

1026

1

1.11.0.19.126.0026.2137.33904000.17090000

 

89.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

1027

1

1.09.0.27.812.0050.2311.33604100.17090000

 

43.980,25

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

1065

1

1.02.0.06.181.0037.1257.33909600.17050000

 

23.150,00

Soma:

   

257.768,05

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de dezembro  de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.