DECRETO Nº 7.240, de 07 de janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$606.969,67 (Seiscentos e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
|
Decreto Nº 7240 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
07/01/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
971 |
971 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2070.33504300.26050000 |
314.039,34 |
|
|
992 |
992 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2074.33727000.26050000 |
42.591,58 |
|
|
993 |
993 |
1 |
1.10.1.10.301.0019.2068.31901100.26050000 |
20.000,00 |
|
|
994 |
994 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.31901100.26050000 |
230.338,75 |
|
|
Soma: |
606.969,67 |
||||
|
Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 606.969,67 |
|||||
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal