Ir direto para menu de acessibilidade.

Opções de acessibilidade

Página inicial > Decretos > Decretos 2026
Início do conteúdo da página

Decretos 2026

D7686

DECRETO Nº 7686, de 22 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h38

D7685

      DECRETO Nº 7685, de 22 de Setembro  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h37

D7684

DECRETO Nº 7684, de 22 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h37

D7683

DECRETO Nº 7683, de 21 de Setembro de 2026.                    Abertura de Crédito Adicional...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h36

D7682

DECRETO Nº 7682 de 21 de setembro de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h36

D7681

DECRETO Nº 7681, de 21 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h35

D7680

DECRETO Nº 7680, de 18 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h34

D7679

      DECRETO Nº 7679, de 18 de Setembro  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h33

D7678

      DECRETO Nº 7678, de 18 de Setembro  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h33

D7677

DECRETO Nº 7677, de 18 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h32

D7676

DECRETO Nº 7676, de 17 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h32

D7675

DECRETO Nº 7675, de 17 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h31

D7674

DECRETO Nº 7674, de 16 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h31

D7673

DECRETO Nº 7673, de 16 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 23/09/26
  • 08h30

D7672

      DECRETO Nº 7672, de 15 de Setembro  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h39

D7671

      DECRETO Nº 7671, de 15 de Setembro  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h39

D7670

DECRETO Nº 7670 de 15 de setembro de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h38

D7669

DECRETO Nº 7669, de 14 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h38

D7668

DECRETO Nº 7668 de 11 de setembro de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h38

D7667

DECRETO Nº 7667, de 11 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h37

D7666

DECRETO Nº 7666, de 11 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h37

D7665

DECRETO Nº 7665, de 11 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h36

D7664

DECRETO Nº 7664 de 11 de setembro de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h36

D7663

DECRETO Nº 7663, de 10 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h36

D7662

DECRETO Nº 7662, de 10 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h35

D7661

DECRETO Nº 7661, de 10 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h35

D7660

DECRETO Nº 7660 de 10 de setembro de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h34

D7659

DECRETO Nº 7659, de 10 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 16/09/26
  • 11h34

D7658

      DECRETO Nº 7658, de 09 de Setembro  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 10/09/26
  • 09h32

D7657

DECRETO Nº 7657, de 09 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 10/09/26
  • 09h32

D7656

      DECRETO Nº 7656, de 09 de Setembro  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 10/09/26
  • 09h31

D7655

  DECRETO Nº 7655, de 09 de Setembro  de 2026.                    Abertura de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 10/09/26
  • 09h31

D7654

DECRETO Nº 7654, de 09 de setembro de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 09/09/26
  • 15h18

D7653

DECRETO Nº 7653, de 09 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 09/09/26
  • 15h18

D7652

DECRETO Nº 7652, de 08 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 09/09/26
  • 15h17

D7651

DECRETO Nº 7651, de 04 de setembro de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 09/09/26
  • 15h17

D7650

DECRETO Nº 7650, de 03 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 04/09/26
  • 09h05

D7649

DECRETO Nº 7649, de 03 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 04/09/26
  • 09h05

D7648

DECRETO Nº 7648, de 02 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 04/09/26
  • 09h05

D7647

DECRETO Nº 7.647, de 02 de setembro de 2026.   “Aprova o Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA do Município de Piraí e dá outras...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 04/09/26
  • 09h04

D7646

DECRETO Nº 7646, de 02 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 04/09/26
  • 09h04

D7645

DECRETO Nº 7645, de 01 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 02/09/26
  • 11h35

D7644

DECRETO Nº 7644, de 01 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 02/09/26
  • 11h34

D7643

DECRETO Nº 7643, de 01 de Setembro  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 02/09/26
  • 11h34

D7642

DECRETO Nº 7642, de 31 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 02/09/26
  • 11h33

D7641

DECRETO Nº 7641, de 28 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 02/09/26
  • 11h33

D7640

DECRETO Nº 7640, de 28 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 02/09/26
  • 11h32

D7639

DECRETO Nº 7639, de 27 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h48

D7638

  DECRETO Nº 7638, de 27 de Agosto  de 2026.                    Abertura de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h47

D7637

DECRETO Nº 7637, de 27 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h47

D7636

      DECRETO Nº 7636, de 26 de Agosto  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h46

D7635

DECRETO Nº 7635, de 26 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h46

D7634

DECRETO Nº 7634, de 26 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h45

D7633

DECRETO Nº 7633, de 26 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h45

D7632

DECRETO Nº7.632, de 26 de agosto de 2026.                 O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h44

D7631

DECRETO Nº 7631, de 25 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h43

D7630

DECRETO Nº 7630, de 25 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h43

D7629

DECRETO Nº 7629, de 25 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 28/08/26
  • 13h42

D7628

DECRETO Nº 7.628, de 24 de agosto de 2026.   “Dispõe sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Piraí –...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h47

D7627

DECRETO Nº 7627, de 24 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h46

D7626

DECRETO Nº 7626, de 24 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h46

D7625

  DECRETO Nº 7625, de 21 de Agosto de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h45

D7624

DECRETO Nº 7624, de 21 de agosto de 2026.                  Abertura de Crédito Adicional...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h45

D7623

DECRETO Nº 7623, de 21 de Agosto de 2026.                    Abertura de Crédito Adicional...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h45

D7622

DECRETO Nº 7.622, de 20 de agosto de 2026.                        O PREFEITO...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h44

D7621

DECRETO Nº 7621, de 20 de agosto de 2026.                        O PREFEITO...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h43

D7620

DECRETO Nº 7620, de 20 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h43

D7619

      DECRETO Nº 7619, de 20 de Agosto  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h43

D7618

      DECRETO Nº 7618, de 20 de Agosto  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h42

D7617

DECRETO Nº 7.617 de 19 de agosto de 2026.   “Institui o Fórum Municipal dos Conselhos Escolares e dá outras providências.”   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h42

D7616

DECRETO Nº 7616, de 19 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h41

D7615

DECRETO Nº 7615, de 19 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h41

D7614

DECRETO Nº 7.614, de 19 de agosto de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h40

D7613

DECRETO Nº 7613, de 19 de Agosto  de 2026.                    Abertura de Crédito...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 24/08/26
  • 15h40

D7612

DECRETO Nº 7.612 de 19 de agosto de 2026. “Institui o Conselho Escolar nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Piraí e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 21/08/26
  • 16h47

D7611

  DECRETO Nº 7611, de 19 de Agosto  de 2026.                    Abertura de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 21/08/26
  • 16h47

D7610

DECRETO Nº 7.610, de 19 de agosto de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 21/08/26
  • 16h46

D7609

DECRETO Nº 7609, de 18 de agosto de 2026.            ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 19/08/26
  • 10h53

D7608

DECRETO Nº 7608, de 18 de agosto de 2026.            ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 19/08/26
  • 10h52

D7607

DECRETO Nº 7607, de 18 de agosto de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 19/08/26
  • 10h51

D7606

DECRETO Nº 7606, de 14 de agosto de 2026.            ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 17/08/26
  • 09h07

D7605

DECRETO Nº 7605, de 13 de agosto de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 14/08/26
  • 09h49

D7604

        DECRETO Nº 7604, de 13 de agosto de 2026.                ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 14/08/26
  • 09h47

D7603

        DECRETO Nº 7603, de 13 de agosto de 2026.                ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 14/08/26
  • 09h46

D7602

DECRETO Nº 7602, de 13 de agosto de 2026.            Abertura de Crédito Adicional Suplementa      O...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 14/08/26
  • 09h44

D7601

        DECRETO Nº 7601, de 12 de agosto  de 2026.                ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 13/08/26
  • 10h34

D7600

DECRETO Nº 7600, de 12 de agosto de 2026.            Abertura de Crédito Adicional Suplementa      O...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 13/08/26
  • 10h33

D7599

DECRETO Nº 7.599, de 11 de agosto de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 13/08/26
  • 10h32

D7598

DECRETO Nº 7598, de 11 de agosto de 2026.              Abertura de Crédito Adicional Suplementa     ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 13/08/26
  • 10h32

D7597

DECRETO Nº 7.597, de 10 de agosto  de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 11/08/26
  • 09h20

D7596

DECRETO Nº 7.596, de 10 de agosto de...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 11/08/26
  • 09h19

D7595

DECRETO Nº 7595, de 10 de agosto de 2026.              Abertura de Crédito Adicional...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 11/08/26
  • 09h18

D7594

        DECRETO Nº 7594, de 07 de agosto  de 2026.   ...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 11/08/26
  • 09h18

D7593

DECRETO Nº 7593, de 07 de agosto de 2026.              Abertura de Crédito Adicional...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 11/08/26
  • 09h17

D7592

DECRETO Nº 7592, de 06 de agosto de 2026.            Abertura de Crédito Adicional Suplementa      O...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 07/08/26
  • 11h28

D7591

DECRETO Nº 7591, de 06 de agosto de 2026.            Abertura de Crédito Adicional Suplementa      O...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 07/08/26
  • 11h27

D7590

DECRETO Nº 7590, de 06 de agosto de 2026.            Abertura de Crédito Adicional Suplementa      O...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 07/08/26
  • 11h26

D7589

 DECRETO Nº 7589, de 05 de agosto de 2026.            Abertura de Crédito Adicional Suplementa   O PREFEITO...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 07/08/26
  • 11h26

D7588

DECRETO Nº 7588, de 05 de agosto de 2026.                    Abertura de Crédito Adicional...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 07/08/26
  • 11h25

D7587

DECRETO Nº7.587 de 05 de agosto de 2026.   “Classifica, para fins de regularização fundiária de interesse social, como modalidade Reurb-S, os núcleos urbanos informais...
  • Escrito por Bruna da Silva Gonçalves Ferreira
  • publicado
  • 06/08/26
  • 11h33
Fim do conteúdo da página
Nós usamos cookie

Os cookies são usados para aprimorar a sua experiência. Ao fechar este banner ou continuar na página, você concorda com o uso de cookies.

Ok Recusar