DECRETO Nº 7.249, de 09 de janeiro de 2026.   "Nomeia o Conselho da Cidade do Município de Piraí."                     ...

DECRETO Nº 7239, de 06 de janeirode 2026.  “Dispõe sobre o Cadastro Imobiliário Municipal, regulamenta os procedimentos de inscrição precária de imóveis para fins fiscais, e...

DECRETO Nº 7238, de 06 de janeirode 2026.   “Fixa o valor para a remissão de créditos tributários de cobrança antieconômica e dá outras providências.” O PREFEITO...

DECRETO Nº 7237, de 05  de Janeiro  de 2025.  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas...