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DECRETO Nº 7616, de 19 de Agosto  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$111.953,07 (Cento e onze mil, novecentos e cinqüenta e três reais e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7616

Suplementação de Créditos

 

 

Data

19/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

265

262

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33903900.16350000

 

69.549,00

265

334

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33903900.16350000

 

838,48

265

339

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33903900.16350000

 

1.257,00

366

349

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33903900.16000003

 

1.196,61

366

362

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33903900.16000003

 

4.717,53

366

363

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33903900.16000003

 

4.394,45

1039

1153

1

1.10.1.10.122.0019.2075.44905200.27050000

 

30.000,00

Soma:

 

 

 

111.953,07

Anulação de Créditos

 

 

Data

19/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

262

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33903000.16350000

 

69.549,00

334

1

1.10.1.10.303.0019.2071.33903000.16350000

 

838,48

339

1

1.10.1.10.303.0019.2071.33909100.16350000

 

1.257,00

349

1

1.10.1.10.304.0019.2072.33903000.16000003

 

1.196,61

362

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33901400.16000003

 

4.717,53

363

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33903000.16000003

 

4.394,45

1153

1

1.10.1.10.122.0019.2070.33504300.27050000

 

30.000,00

Soma:

 

 

 

111.953,07

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

                                                                                                        PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de agosto de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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