DECRETO Nº 7595, de 10 de agosto de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementa
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$41.026,74 (quarenta e um mil, vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7595 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
|
|
Data |
10/08/2026 |
|
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
|
Valor |
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
1264 1040 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2171.33903200.15730000 |
|
|
8.170,00 |
|
1264 733 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2171.33903200.15730000 |
|
|
17.628,22 |
|
1264 1024 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2171.33903200.15730000 |
|
|
15.228,52 |
|
Soma: |
|
|
|
|
41.026,74 |
|
Anulação de Créditos |
|
|
Data |
10/08/2026 |
|
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
|
Valor |
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
733 |
1 |
1.19.1.12.365.0008.2177.33904600.15730000 |
|
|
17.628,22 |
|
1024 |
1 |
1.19.1.12.361.0008.2176.33904900.15730000 |
|
|
15.228,52 |
|
1040 |
1 |
1.19.1.12.361.0014.2175.33903600.15730000 |
|
|
8.170,00 |
|
Soma: |
|
|
|
|
41.026,74 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal