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DECRETO Nº 7242, de 07  de Janeiro  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 272.731,12 (Duzentos e setenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e doze centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7242

Suplementação de Créditos

   

Data

07/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

988

258

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31909200.15001002

 

575,18

989

358

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31919200.15001002

 

10.000,00

989

282

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31919200.15001002

 

100.664,41

989

305

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31919200.15001002

 

45.125,43

989

328

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31919200.15001002

 

5.454,72

989

344

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31919200.15001002

 

5.372,40

989

258

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31919200.15001002

 

55.538,98

990

261

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33909200.15001002

 

30.000,00

990

308

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33909200.15001002

 

20.000,00

Soma:

     

272.731,12

Anulação de Créditos

   

Data

07/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

258

1

1.10.1.10.122.0019.2075.31911300.15001002

 

56.114,16

261

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33901400.15001002

 

30.000,00

282

1

1.10.1.10.301.0019.2068.31911300.15001002

 

100.664,41

305

1

1.10.1.10.302.0019.2069.31911300.15001002

 

45.125,43

308

1

1.10.1.10.302.0019.2069.33901400.15001002

 

20.000,00

328

1

1.10.1.10.303.0019.2071.31911300.15001002

 

5.454,72

344

1

1.10.1.10.304.0019.2072.31911300.15001002

 

5.372,40

358

1

1.10.1.10.305.0019.2073.31911300.15001002

 

10.000,00

Soma:

     

272.731,12

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de janeiro  de 2026.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.