DECRETO Nº 7258, de 14 de Janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 339.345,27 (Trezentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7258 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
14/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
538 |
558 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.33909200.15000000 |
8.300,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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631 |
629 |
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33903900.15000000 |
7.395,00 |
|
|
1007 |
650 |
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33903900.17040000 |
250.000,00 |
|
|
1008 |
650 |
1 |
1.18.0.04.128.0014.2165.33903500.17040000 |
62.000,00 |
|
|
1009 |
650 |
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33909200.17040000 |
11.650,27 |
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Soma: |
339.345,27 |
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Anulação de Créditos |
Data |
14/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
558 |
1 |
1.14.0.18.608.0012.2128.33903900.15000000 |
8.300,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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|
629 |
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33903000.15000000 |
7.395,00 |
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|
650 |
1 |
1.18.0.26.782.0008.2159.33903900.17040000 |
323.650,27 |
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Soma: |
339.345,27 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal