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DECRETO Nº 7289, de 27  de Janeiro  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.770,23 (Cento e noventa e nove mil, setecentos e setenta reais e vinte e três centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7289

Suplementação de Créditos

 

Data

27/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

32

30

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000

 

30.000,00

32

31

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000

 

32.350,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

   

54

51

1

1.03.0.04.122.0014.2009.33903900.15000000

 

5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

129

128

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33903900.15000000

 

14.998,55

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

535

556

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903900.15000000

 

78.221,24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

   

886

884

1

1.25.0.04.122.0014.2201.31901600.15000000

 

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

   

981

823

1

1.22.0.04.122.0014.2179.31901600.15000000

 

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

1009

650

1

1.18.0.04.122.0014.2166.33909200.17040000

 

9.200,44

Soma:

   

199.770,23

Anulação de Créditos

 

Data

27/01/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

30

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33901400.15000000

 

30.000,00

31

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903000.15000000

 

32.350,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

   

51

1

1.03.0.04.122.0014.2009.33901400.15000000

 

5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

128

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33903600.15000000

 

14.998,55

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

556

1

1.14.0.18.542.0012.1031.33903900.15000000

 

78.221,24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

650

1

1.18.0.26.782.0008.2159.33903900.17040000

 

9.200,44

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

   

823

1

1.22.0.04.122.0014.2179.31901100.15000000

 

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

   

884

1

1.25.0.04.122.0014.2201.31901100.15000000

 

20.000,00

Soma:

   

199.770,23

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de janeiro  de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.