DECRETO Nº 7359, de 12 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$63.869,71 (Sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7359 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
12/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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129 |
130 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33903900.15000000 |
5.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1081 |
213 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000 |
28.869,71 |
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|
1082 |
213 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33901400.15000000 |
30.000,00 |
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Soma: |
63.869,71 |
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Anulação de Créditos |
Data |
12/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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130 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33904000.15000000 |
5.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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213 |
1 |
1.08.0.04.128.0014.2058.33901400.15000000 |
58.869,71 |
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Soma: |
63.869,71 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal