DECRETO Nº 7.436, de 28 de abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.294,52 (Noventa e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7436 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
28/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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1170 |
1170 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 1 1.16.2.16.482.0018.1044.33903600.27030000 |
95.294,52 |
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Soma: |
95.294,52 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior......................................................... R$ |
95.294,52 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal