DECRETO Nº 7443, de 30 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$95.600,00 (Noventa e cinco mil e seiscentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7443 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
30/04/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
|||
|
1175 |
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,EVENTOSEECONOMIACRIATIVA 778 1 1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
95.600,00 |
|||
|
Soma: |
95.600,00 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
30/04/2026 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
|||
|
778 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA 1 1.21.0.13.392.0005.1033.33903900.15010000 |
95.600,00 |
|||
|
Soma: |
95.600,00 |
||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal