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DECRETO Nº 7471, de 27 de Maio  de 2026.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$367.763,47 (Trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7471

Suplementação de Créditos

Data

27/05/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

26

202

1

1.02.0.04.122.0014.2004.31901100.15000000

 

20.474,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

70

202

1

1.04.0.04.122.0014.2014.31901100.15000000

 

135.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

228

202

1

1.09.0.27.122.0014.2062.33900800.15000000

 

1.510,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

624

202

1

1.18.0.04.122.0014.2166.31901100.15000000

 

148.281,51

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

1191

216

1

1.08.0.04.122.0014.2056.44905200.15000000

 

59.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

1192

790

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

1.344,45

1192

761

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

2.152,55

Soma:

 

367.763,47

Anulação de Créditos

Data

27/05/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

202

 

1

1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000

 

305.266,47

216

 

1

1.08.0.15.452.0012.2054.33903200.15000000

 

59.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

761

 

1

1.21.0.13.122.0014.2134.33903000.15000000

 

2.152,55

790

 

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33903100.15000000

 

1.344,45

Soma:

 

367.763,47

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

         

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.